| Projeto: |
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PL 446 30/09/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0446-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.942 de 29/12/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2005 ) / PMSP / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fins1049-2004
ver documento Fin1138-2004
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| Emendas: |
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ver documento Epl0446-2004-1a1371
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/09/2004 | Encaminhado em 04/10/2004 | | FIN | Recebido em 04/10/2004 | Encaminhado em 02/12/2004 | | ATM | Recebido em 08/12/2004 | Encaminhado em 08/12/2004 | | FIN | Recebido em 08/12/2004 | Encaminhado em 17/12/2004 | | ATM | Recebido em 27/12/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | LEG3 | Recebido em 27/12/2004 | Encaminhado em 10/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2005 | Encaminhado em 19/05/2005 | | GV36 | Recebido em 20/05/2005 | Encaminhado em 28/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/2005 | Encaminhado em 22/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 08/05/2006 | Encaminhado em 08/05/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 352, Legislatura 13 em 07/12/2004
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 497, Legislatura 13 em 23/12/2004
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 497, Legislatura 13 em 23/12/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4023/2004 de 27/12/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/12/2004. Motivo: PROMULGADO |